Pesquisa

O DIJURE desenvolve ações de pesquisa sobre direitos reprodutivos e justiça reprodutiva. Os livros eletrônicos e artigos científicos publicados pelo DIJURE sistematizam os dados produzidos e as correspondentes análises sociojurídicas. Estas produções também refletem a consistência do tripé extensão-pesquisa-ensino que norteia todas as ações do DIJURE.  

Resumo: 

Este artigo apresenta uma reflexão sobre o conceito de justiça reprodutiva como uma chave analítica necessária para a compreensão dos direitos reprodutivos e de diagnósticos situacionais sobre no que diz respeito à efetivação desses direitos com base em dados produzidos a partir das experiências de mulheres vulnerabilizadas, periféricas e racializadas. Neste estudo, tem especial relevância a noção de corpo-território, que vincula sujeitos a seus pertencimentos espaciais e considera as experiências corporais de mulheres como indivisíveis do território que habitam. Através das experiências corpo-territoriais de mulheres moradoras do Conjunto de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro, propomos interrogar as conexões entre negativas de acesso a direitos sexuais e reprodutivos e contextos de crise do Estado Democrático de Direito, particularmente quanto a um Estado de Coisas Inconstitucional decorrente de falhas estruturais das políticas de saúde do Estado brasileiro que ensejam um quadro de violação sistemática de direitos fundamentais em territórios de favela. Para tanto, partimos de um mapeamento de manifestações de injustiça reprodutiva nesse território que serviu de base para uma petição de amicus curiae encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, no processo da ADPF nº 989. Lançando mão da justiça reprodutiva como chave para uma leitura antirracista e interseccional das injustiças observadas na Maré, destacamos a interdependência dos direitos sexuais e reprodutivos e direitos sociais, econômicos e culturais conexos e a necessidade desse olhar ampliado para a manutenção do paradigma do Estado social e democrático de direito no Brasil.

Resumo:

Este  Dossiê  se  inspira  no  acúmulo  de experiências   e   conhecimentos   produzidos no primeiro ciclo do DIJURE. Entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2024, desenvolvemos ações interligadas de extensão, ensino e pesquisa, que nas atividades  e resultados do projeto se traduziram em 3 (três) eixos: diálogo com atores do Sistema de Justiça, privilegiando a troca e parceria com as Defensorias  Públicas  de Goiás, do Rio de Janeiro e de  Minas  Gerais; o litígio estratégico, mediante uma intervenção de amicus curiae no processo da ADPF 989 que tramita  no  STF  desde  2022,  em  parceria  com  a  organização  Redes  da  Maré; e a produção de dados através de mapeamentos que se debruçaram nos cenários legislativo, acadêmico-jurídico  e  judicial. Ademais, a  organização do Dossiê coincide  com  o  marco  dos  20  anos  de judicialização  do  aborto  no  Supremo Tribunal  Federal — se  tomarmos  o  “caso Gabriela” e a ADPF 54 como marcos iniciais dessa trajetória.

Procuramos  reunir  no  dossiê  trabalhos  que  pudessem  contribuir para  a  reflexão  sobre  as  trajetórias  feministas  de  mobilização  social  do  direito,  a judicialização  da  política  e/ou  a  politização  da  justiça,  no  campo  do  debate  sobre direitos  reprodutivos  no  Brasil  e  em  outros  países,  com  diversidade  de  perspectivas  e dimensões  de  análise:  a  partir  dos  movimentos  sociais,  a  partir  dos  atores  e  práticas institucionais  do  Sistema  de  Justiça,  em  sentido  amplo,  não  circunscrito  ao  Judiciário nem à Corte Constitucional, ou olhando para os processos de produção de normas e de implementação de políticas públicas. Neste  dossiê,  nos  interessamos  no  debate  transnacional  e  suas  manifestações singulares atendendo aos  contextos  locais  dos  países  latino-americanos. Como o nome da revista nos convoca a fazer, nos interessa fazer confluir, em chave sociojurídica, estudos, experiências e trajetórias narrativas e de mobilização e contra mobilização em torno da questão do aborto e dos direitos reprodutivos, no Brasil e na América Latina.

Resumo:

Nesta entrevista, reavivamos a interlocução com a professora Isabel Cristina Jaramillo Sierra, com duas intenções. Em primeiro lugar, para reconhecer o seu percurso, o que envolve também um destaque para as experiências latino-americanas de constituição de redes de juristas feministas e acadêmicas no campo do direito na América Latina. A Rede ALAS, que Isabel coordena, foi fundada em 2004 e é hoje o espaço mais robusto de trabalho colaborativo entre professoras de direito de diferentes países da América Latina. Entre outras coisas, nos inspiramos nas ações dessa rede que visam divulgar e expandir a visibilidade e o impacto da produção acadêmica de docentes que incorporam uma perspectiva de gênero e/ou feminista no seu trabalho de investigação e ensino. O outro aspecto que reavivou esta comunicação foi o fato de que, em relação ao tema proposto como fio condutor do dossiê, nesta entrevista procuramos estimular a reconstrução de uma história sobre a mobilização jurídica para a produção do direito ao aborto legal e seguro na Colômbia, justamente por Isabel Cristina Jaramillo Sierra — uma de suas protagonistas e estudiosas. Pode ser que essa abordagem nos dê pistas para fortalecer as agendas de pesquisa e mobilização no Brasil. Trata-se de um exercício de diálogo binacional e latino-americano sobre justiça reprodutiva e direitos reprodutivos, a partir do campo sociojurídico, que esperamos que se intensifique e frutifique, com foco nas estratégias, nas narrativas construídas a partir do direito e nos atores e atrizes que as elaboram, encarnam e promovem.

Resumo:

O objetivo do presente artigo, que decorre do mapeamento legislativo realizado no âmbito do projeto DIJURE, é analisar a ofensiva neoconservadora contra os direitos reprodutivos das mulheres em relação ao direito ao aborto, no Brasil, após o Impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Realizou-se o mapeamento do perfil dos parlamentares que compuseram as 55ª e 56ª legislaturas, com objetivo de identificar-lhes o perfil. Em seguida, realizou-se pesquisa quantitativa e qualitativa das proposições legislativas que tratam do direito à vida e do direito ao aborto no Congresso Nacional. Fez-se o levantamento do quantitativo das proposições legislativas que tratam dos direitos reprodutivos das mulheres e do aborto através de buscas com critérios previamente estabelecidos. Com o quantitativo de proposições legislativas mapearam-se os argumentos jurídicos utilizados para defender a vida desde a concepção e criminalizar ainda mais a prática do aborto. Verificou-se nesse período o crescimento do número de parlamentares religiosos e/ou conservadores no Congresso Nacional e também o aumento expressivo de proposições legislativas contra os direitos reprodutivos das mulheres, principalmente no período em que Jair Bolsonaro esteve à frente da presidência da República. Quanto aos argumentos jurídicos, verificou-se que houve uma sofisticação – o fundamento para defender a garantia do direito à vida desde a concepção está pautado na ciência e nos direitos humanos do feto.

Resumo:

O presente artigo faz uma análise da atuação da Defensoria Pública, em especial, do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NUDEM/DPE-GO) no contexto do enfrentamento à injustiça reprodutiva e do debate jurídico-político da produção e efetivação do direito ao aborto no Brasil. Especificamente, focaliza a atuação do NUDEM/DPE-GO voltada para a incidência nas políticas públicas e no processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 989, em andamento no Supremo Tribunal Federal, relativa à existência de um estado de coisas inconstitucional decorrente das violações de direitos fundamentais associadas às barreiras de acesso ao aborto legal ou previsto em lei. Com o intuito de descrever como se dá essa participação e como ela se insere no fluxo das trajetórias narrativas junto ao Supremo Tribunal Federal nesta temática abordamos as múltiplas atribuições da instituição no enfrentamento às violações aos direitos sexuais e reprodutivos de meninas, mulheres e pessoas com capacidade de gestar, trouxemos à tona achados decorrente da observação autorreflexiva e apresentamos uma síntese de dados e situações concretas vivenciadas pelas mulheres e meninas no Estado de Goiás em matéria de saúde sexual e reprodutiva. Esses dados fazem parte de uma reflexão mais abrangente sobre o papel da Defensoria Pública como “megafone” das mulheres, para amplificar a luta por direitos e justiça reprodutiva.