O que é o Centro de Referência em Justiça Reprodutiva DIJURE?
O Centro de Referência é um serviço virtual de atendimento e encaminhamento responsável, gratuito e sigiloso, voltado para a promoção e defesa dos direitos reprodutivos, com ênfase no direito de acesso à interrupção da gravidez nas situações previstas em lei.
Em quais situações o Centro de Referênciapode ser acionado?
O Centro de Referência DIJURE presta informações e faz o encaminhamento responsável de:
- Casos relacionados ao acesso à saúde reprodutiva, especialmente nas situações que envolvem o acesso à interrupção da gravidez prevista em lei ou que possam ser autorizadas judicialmente. Essas hipóteses ocorrem:
- quando a gravidez decorre de violência sexual;
- quando a gravidez representa risco para a vida da pessoa gestante;
- em caso de anencefalia fetal e de outros diagnósticos que confirmem a incompatibilidade com a vida extrauterina.
- Demandas motivadas por violências obstétricas e institucionais sofridas em
contextos de perda gestacional e de abortamento previsto em lei; - Pedidos de apoio de profissionais da saúde e do direito que estejam enfrentando criminalização ou assédio pela assistência prestada a pessoas em situação de interrupção da gravidez prevista em lei;
- Propostas de apoio e articulação por parte de organizações e instituições que tenham interesse em fortalecer suas intervenções em casos concretos ou queiram elaborar estratégias jurídicas no campo da justiça reprodutiva;
- Solicitações de informações sobre estudos e pesquisas no campo da justiça
reprodutiva.
Com o funciona o Centro de Referência?
O Centro de Referência DIJURE funciona online de segunda à sexta, em dias úteis, das 13h às 17h. Você pode entrar em contato por mensagem de texto ou de áudio:
Pelo WhatsApp:
Ou pelo e-mail:
O Centro de Referência em Justiça Reprodutiva, está ligado à Clínica de Direitos Humanos do Núcleo de Prática Jurídica (CDH/NPJur) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro(UNIRIO).